O negócio dos votos
Além do certamente louvável interesse que os partidos têm em poder servir a causa pública e contribuir para o desenvolvimento do país, existe pelo menos mais uma boa razão para quererem conquistar o voto dos eleitores. Cada voto vale dinheiro!
Alguns analistas dizem que as próximas eleições legislativas serão as mais importantes de sempre. Não diríamos tanto porque, é sabido, qualquer que seja o partido vencedor, o governo que sair destas eleições já tem um programa de governo (memorando) previamente elaborado pela famosa troika, ao qual tem obrigatoriamente de se submeter.
Talvez sejam antes as mais renhidas eleições. E talvez por isso se possa verificar também uma das mais baixas taxas de abstenção de sempre. São boas notícias para os partidos!
Segundo a lei de financiamento dos partidos, cada força política que se submete a eleições recebe por cada voto o equivalente a 1/135 do salário mínimo nacional (SMN). Façamos as contas, com o SMN fixado nos 485 euros, teremos então um valor de 3,59 euros! Mas falta-nos ainda multiplicar este valor por 4, os anos duma legislatura , porque que aquele montante será pago anualmente aos partidos. Ou seja, no total, cada voto vale 14,36 euros!
Para terem direito a este beneficio do Estado, os partidos têm no entanto de conseguir mais de 50 mil votos nas urnas. Tarefa fácil para qualquer um dos partidos representados na Assembleia da República. Os grandes partidos como o PSD e PS, nos últimos anos, consoante as votações, têm recebido quantias que oscilam entre os 4 e os 7 milhões de euros. Ainda se surpreende porque é que os líderes partidários se fazem transportar em carros topo de gama dignos de autênticos chefes de estado ?
Já para os pequenos partidos o desafio é enorme. Nenhum dos pequenos tem conseguido ultrapassar aquela "barreira psicológica". Mas com a descrença no sistema democráticos actual e nos partidos do sistema, é provável que possam haver surpresas. O descontentamento de algum eleitorado poderá ser traduzido numa transferência de votos para estes pequenos partidos como forma de voto de protesto.
Para formar um partido são necessárias 7500 assinaturas com o nome completo, número de BI e de eleitor. Cada 50 mil votos nas eleições do dia 5 valem mais de 700 mil euros.
Para saber mais como formar um partido político: Lei dos Partidos políticos.
Saiba através número do bilhete de identidade e data de nascimento qual o seu número de eleitor e freguesia onde votar. https://www.recenseamento.mai.gov.pt/index.html?
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